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CLAUSULA 1 - 𝐏𝐎𝐋𝐈𝐓𝐈𝐂𝐀 𝐃𝐄 𝐂𝐀𝐍𝐂𝐄𝐋𝐀𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎, 𝐓𝐑𝐀𝐍𝐒𝐅𝐄𝐑𝐄𝐍𝐂𝐈𝐀 𝐄 𝐃𝐄𝐒𝐈𝐒𝐓𝐄𝐍𝐂𝐈𝐀:

1.1 A Contratada efetuará, ao Contratante, o reembolso do valor devido, calculado sobre o total efetivamente recebido pela Contratada, nas seguintes bases.

𝟏.2 Além das despesas administrativas, serão descontados os valores já pagos aos fornecedores para garantia das reservas, devidamente comprovadas, pois a

Contratada, é somente intermediária na contratação de serviços turísticos, ficando na posse transitória dos valores recebidos, porque depende de terceiros para a

efetiva execução destes serviços, tais como transportes, hospedagens, receptivos, restaurantes e outros serviços contratados.

𝟏.3 O valor em percentual a ser restituído será de acordo com a deliberação normativa regida pela EMBRATUR (Instituto Brasileiro de Turismo) N° 161 de 09 de

agosto de 1985.

𝟏.4 Sendo restituído 90%, da data da assinatura do contrato até 31 dias do início da viagem, 50% de 30 a 10 dias do início da viagem, 0 % a menos de 10 dias do

início da viagem. Descontados os valores já pagos aos fornecedores (transportadoras, receptivos, hotéis, restaurantes, e outros serviços), devidamente

comprovados, como mencionado no item anterior. Ocorrendo desistência do turista, em qualquer fase ou etapa da viagem após seu início, não haverá devolução

de valores, tão pouco qualquer bonificação para o desistente.


CLAUSULA 2 - 𝐂𝐀𝐍𝐂𝐄𝐋𝐀𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎 𝐃𝐀 𝐄𝐗𝐂𝐔𝐑𝐒𝐀𝐎 𝐏𝐄𝐋𝐀 𝐂𝐎𝐍𝐓𝐑𝐀𝐓𝐀𝐃𝐀:

2.𝟏 A Contratada efetuará, ao Contratante, o reembolso de 100% dos valores pagos caso cancele a excursão. O cancelamento pode ocorrer nas seguintes bases:

2.2 Caso não alcance o número mínimo de passageiros para a realização da excursão.

2.3 Por Motivos de força maior, alheio a responsabilidade da Contratada.

A empresa organizadora, não se responsabiliza por objetos perdidos durante a viagem.

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